POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SOLTEC respeita a privacidade online dos Usuários do EMBARCA.AÍ e a correta e segura utilização dos dados pessoais que são compartilhados conosco. Para prestar o serviço de intermediação na venda de Bilhetes de Passagem, a SOLTEC realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário e do Passageiro como controladora (pessoa jurídica de direito privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais), na forma desta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais.
Você pode ajudar a assegurar que suas informações cadastrais e preferências de uso do contato EMBARCA.AÍ estejam corretas, completas e atualizadas acessando seu perfil na plataforma.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

Por “dado pessoal” considera-se a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, na forma da Lei nº 13.709, de 1/08/2020 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”).
Assim sendo, no EMBARCA.AÍ, no intuito de estabelecermos uma plataforma adequada aos seus interesses, são coletados certos dados pessoais do Usuário e/ou do Passageiro.
Os dados pessoais são coletados, por exemplo, quando o Usuário se cadastra no EMBARCA.AÍ (nome completo e e-mail, os quais permitem criar uma conta de utilização individual para uso do EMBARCA.AÍ, além de informações adicionais). Somente Usuários cadastrados podem realizar compras no EMBARCA.AÍ e utilizar todas suas funcionalidades.
EMBARCA.AÍ e utilizar todas suas funcionalidades. O Usuário pode ou não ser o Passageiro. Se não forem a mesma pessoa, a inserção dos dados Pessoais do Passageiro e sua precisão é de responsabilidade do Usuário.
Os seguintes dados pessoais são coletados para que os Bilhetes de Passagem sejam emitidos, de acordo com o estabelecido na Resolução ANTT nº 4.308/2014: nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, número da Cédula de Identidade (RG), número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Além disso, para melhor interação com o Usuário e com o Passageiro no EMBARCA.AÍ, coletamos número de telefone, endereço e, em caso de pagamento por meio de cartão de crédito, dados como nome do titular do cartão, número do cartão, data de validade e código de segurança). Os seus dados de uso, histórico de viagens e cookies são também coletados.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A SOLTEC não coleta ou efetua qualquer tratamento de “dados pessoais sensíveis” para a intermediação da comercialização de passagens rodoviárias, isto é, não pedimos dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente. Os dados pessoais de crianças ou adolescentes somente serão coletados na hipótese de ser imprescindível para a emissão do Bilhete de Passagem do viajante, segundo a legislação vigente, mediante informações prestadas pelos próprios pais ou responsáveis, que no ato de aquisição consentem de forma específica e em destaque com a sua disponibilização. Em nenhuma hipótese são comercializadas passagens rodoviárias diretamente a crianças ou adolescentes.

COOKIES

Serão coletados cookies do Usuário, isto é, pequenos arquivos de computador ou pacote de dados enviados por um sítio de internet para o navegador do Usuário, quando este visita o site do EMBARCA.AÍ. A SOLTEC utiliza cookies permanentes para que o EMBARCA.AÍ lembre, automaticamente, das informações e configurações do Usuário quando este a acessar no futuro (token de autenticação).
Essa tecnologia pode nos ajudar, também, a entender melhor o comportamento dos Usuários no âmbito do EMBARCA.AÍ, para melhorar sua experiência de uso e as funcionalidades disponibilizadas.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE PESSOAIS

Os dados pessoais do Usuário e do Passageiro do EMBARCA.AÍ são tratados com a estrita finalidade de prestação do serviço de intermediação do comércio de Bilhetes de Passagem, afigurando-se como imprescindíveis para a formação e execução de contrato de transporte de passageiro ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Usuário, conforme prescreve o artigo 7º, inciso V, da LGPD.
Nós também tratamos os dados pessoais do Usuário com a possibilidade de conhecê-lo melhor e poder prestar serviços e informações que atendam às suas necessidades, expectativas e preferências no uso do EMBARCA.AÍ.

OBRIGAÇÃO REGULATÓRIA

Alguns dados pessoais, como cidade de origem e de destino do passageiro, nome, número do documento de identidade e órgão expedidor são colhidos por exigência expressa da Resolução ANTT nº 4.308/2014 e por isso se constituem como obrigação regulatória da “SOLTEC” e legitimam o seu tratamento na forma do artigo 7º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PARA MARKETING

O Usuário pode consentir para que os seus dados pessoais sejam utilizados pela “SOLTEC” para a promoção de seus produtos ou serviços, através de caixas de verificação localizadas na tela de cadastro do EMBAQUE.AÍ. Se não desejar continuar a receber as comunicações de marketing, o Usuário poderá se descadastrar seguindo as instruções constantes nas mensagens recebidas.
Por serem essenciais ao serviço, as confirmações de compra de Bilhetes de Passagens e outras notificações relativas à conta do Usuário serão encaminhadas, quando necessário, mesmo na hipótese de cancelamento.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Ao titular dos dados pessoais serão garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, garantindo-se ao Usuário da plataforma “EMBARCA.AÍ”, a qualquer momento e mediante requisição por si ou por representante legalmente constituído, sem qualquer custo, o direito de obter: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados necessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, na hipótese de ele ser exigível; (vii) informação das entidades públicas e privadas com os quais os seus dados foram compartilhados; e (viii) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas, bem como revoga-lo, caso esta seja a base legal para a utilização dos dados pessoais.

RETENÇÃO

A SOLTEC reterá os dados pessoais do Usuário e do Passageiro pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais eles foram coletados ou em respeito à legislação aplicável.
Mesmo após o término da relação de viagem pelo Passageiro com a EMPRESA PARCEIRA, os dados pessoais serão mantidos pela SOLTEC para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPDP, e, ainda, para seu uso exclusivo, vedado o seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados, nos termos do artigo 16, da LGPD.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Usuário e, conforme o caso, do Passageiro, serão compartilhados com provedores de solução de pagamentos e prestadores de serviços de integração entre as EMPRESAS PARCEIRAS e a plataforma EMBARCA.AÍ (Wirecard Brazil S.A., inscrita no CNPJ/ME nº 08.718.431/0001-08; RJ Consultores Associados, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.073.778/0001-20), além das respectivas EMPRESAS PARCEIRAS selecionadas pelo Usuário para realização da viagem e, ainda, com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado imprescindíveis para que a intermediação do serviço ocorra.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Sob nenhuma hipótese a SOLTEC comercializará dados pessoais do Usuário, nem tampouco do Passageiro, que serão protegidos mediante a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

ATUALIZAÇÕES

Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais poderá ser revista pela SOLTEC a qualquer tempo, sem aviso prévio. Recomendamos que nossos Usuários acessem regularmente o documento para conhecer as mudanças e atualizações realizadas e, sempre que houver atualizações, isso será divulgado no EMBARCA.AÍ.
Caso o Usuário não concorde com as modificações implementadas, poderá alterar seu perfil de Usuário ou mesmo deixar de usar o EMBARCA.AÍ.

CONTATO

Para o esclarecimento de dúvidas, questionamentos, sugestões e/ou reclamações quanto aos Termos e/ou da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, inclusive para exercício de qualquer dos direitos do titular dos dados pessoais, contate-nos por e-mail: privacy@arcasoltec.com.br ou no seguinte endereço: Rua Engenheiros Rebouças, n.º 1255, bairro Rebouças, em Curitiba, Paraná, CEP 80.215-100.